Legislação do Jogo Online

Nos últimos anos muito se tem falado da legislação do jogo em Portugal. São várias as partes interessadas e muitos reclamam que Portugal devia de facto seguir o exemplo de outros países europeus que alteraram e/ou editaram a respectiva legislação de modo a ir de encontro aos tempos modernos.

Em alguns países europeus os operadores dos casinos online conseguiram mesmo implementar sede das suas empresas nesses países e ao que parece a balança até ao momento tem-se equilibrado.

Em Portugal tal ainda não aconteceu mas têm havido muitos ecos no sentido de se caminhar nesse sentido. As alterações têm sido praticamente inexistentes e muitos “sofrem” com a situação. Os concessionários das salas de bingo foram alguns dos visados com a falta duma nova legislação.

Para se dar o exemplo, podemos avançar que entre o ano de 2007 e 2009, um relatório mostrava que as receitas das salas de bingo caíam cerca de 13%. Ao todo, foram quase 40 milhões de Euros que deixaram de entrar nos cofres.

Assim, não é de espantar o facto de nos últimos 4 anos terem fechado cerca de 8 salas de bingo. Mais ainda, dos casinos nacionais, apenas o de Espinho mantém a sua sala.

Alterações à lei de Jogo

No entanto, no passado mês de Fevereiro, surgiram os primeiros ecos de alterações à lei de jogo portuguesa. O objectivo é naturalmente ir de encontro as leis aplicadas noutros países. O governo aprovou, há poucas semanas, algumas modificações à legislação reguladora dos jogos de Bingo. Os concessionários ficam agora com 35% da receita bruta da venda de cartões.

Mais ainda, existirá mais liberdade no que toca a horários já que os concessionários podem igualmente escolher o horário que mais lhe convém, ou ao seu público.

Estas alterações à legislação possibilitam igualmente que os concessionários possam albergar espectáculos nas salas de jogo, instalar até 10 máquinas de jogo/máquinas electrónicas de diversão e abrir espaços de apoio de restauração e bar.

São pequenos passos que podem ainda não agradar totalmente a todos os sectores abrangidos pelo jogo mas é sem dúvida um passo em frente. O governo mostra-se com isto disposto a introduzir leis semelhantes às já implementadas noutros países europeus, o que não deixa de ser um bom sinal.

Assim, e com tanto que se tem falado nos últimos anos é perfeitamente natural que agora outros sectores do jogo (casinos terrestres, casinos online, etc.) esperem por alterações que lhes sejam igualmente benéficas.