Jogo online em Portugal já dá que falar

Nuno Sampaio Jul 21 2014:

PortugalAgitam-se as águas sobre a lei de jogo online em Portugal. A Remote Gambling Association, associação que representa 25 empresas de jogo online, teceu duras críticas sobre a proposta de lei que o Governo português preparou para o sector do jogo online.

Segundo a voz dos seus responsáveis, os impostos a aplicar sobre as apostas desportivas (de 8 a 16%) são demasiado pesados podendo afastar prontamente alguns operadores estrangeiros que possam estar interessados no mercado português.

No comunicado que a RGA emitiu pode-se ler entre as muitas linhas que a proposta do governo irá “limitar severamente a concorrência no mercado de apostas desportivas”. Outra das duras criticas foi a diferença de tributação a ser aplica à Santa Casa da Misericórdia e aos seus jogos offline.

Segundo a opinião dos representantes da RGA, a diferença dos impostos a serem aplicados aos operadores licenciados de jogo online e ao monopólio offline da Santa Casa é injusta. Eles alegam que tal disparidade pode destruir logo à partida qualquer réstia de esperança de uma concorrência justa.

Por outro lado, a Associação Europeia do Jogo e Apostas (EGBA) mostra-se de modo geral otimista, pedindo já ao Governo para enviar para a Comissão Europeia a proposta de lei que regula o jogo online, a fim de garantir a sua conformidade à lei comunitária.

O Governo português aprovou no passado mês de Junho um pedido de autorização à Assembleia da República para regular, pela primeira vez em solo nacional, o mercado do jogo online. Este modelo é aberto e disponível a todas as empresas que possuam um capital social mínimo de 250 mil euros.

Os operadores que estiverem interessados em concorrer às licenças, terão de possuir uma sucursal em Portugal a fim de estarem judicialmente e fiscalmente comprometidos para com o estado português. O site deverá estar registado com um domínio .pt e todas as transacções financeiras terão de passar por uma conta bancária numa instituição de crédito autorizada e gerida a partir de solo português.

Mais ainda, cada utilizador registado deverá possuir um perfil único, com elementos de identificação devidamente verificados. Sendo que há mais de 10 anos que se discute a regulamentação deste tipo de jogos, será finalmente agora em 2014 que Portugal adopta um modelo de regulamentação para o jogo online?