A evolução do jogo online

Origem

O jogo online, fenómeno tão popular entre nós, só foi tornado possível graças à Internet e à sua disseminação, com a banda larga, na segunda metade da década de 1990. Curiosamente, desde o início se sentiu a necessidade de regular a atividade. Por isso mesmo, os primeiros sítios de jogo surgiram num local, à partida, profundamente improvável: nas pequenas ilhas de Antígua e Barbuda, pois a legislação do país permitia conceder licenças de funcionamento a este tipo de atividade.

Em termos de software, o fornecedor líder era a Microgaming, que desde meados da década de 1990 começou a produzir conteúdos para vários jogos de casino, passando pelo poker.

Em 1996, foi criada a primeira comissão reguladora do jogo online – a Kahnawake Gaming Commission, que passou a monitorizar muitos dos casinos e sítios de poker a nível mundial.

A popularidade dos sítios deu origem a grande procura, correspondente oferta e ao crescimento rápido do rendimento associado, com números a ultrapassar os 830 milhões de dólares apenas no ano de 1998.

A grandiosidade destes números e o vazio legal existente assustaram os legisladores, que se apressaram a aprovar leis proibicionistas, em países como os EUA ou a Austrália. Os principais fundamentos destas leis eram a origem do financiamento, a preocupação com a fraude e a lavagem de dinheiro. Mas, apesar das leis, a indústria do jogo online continuava a crescer desmesuradamente em todo o mundo.

Fruto desta situação, o jogo foi sendo progressivamente proibido nos diferentes estados dos EUA e por diversas legislações. Em 2009, as contas e os saldos dos jogadores foram inclusivamente confiscados, tendo sido detidos os CEOs de diferentes sítios de jogo. Atualmente, os jogos de casino são legais em alguns estados dos EUA e proibidos noutros, sendo o poker legal por ser considerado um jogo de perícia, e não de azar.

Legalização

Na Europa, contudo, adotou-se uma abordagem diferente em relação ao jogo. No mesmo ano de 2009, a França regulamentou e passou a aplicar impostos às empresas que disponibilizavam apostas online. Tendo em conta a grandeza do mercado e a previsível continuação do seu crescimento, era mais vantajoso regular, monitorizar e adaptar a legislação, de forma a garantir a segurança, a transparência e o rigoroso cumprimento da lei. O jogo é regulado por Comissões como a Gambling Commission, no Reino Unido, e a European Gaming and Betting Association (EGBA), a nível da UE.

O jogo em Portugal

Em Portugal, o vazio legal terminou em 2015, quando o Estado aprovou o Decreto-Lei n.º 66/2015 e começou a emitir licenças de funcionamento aos casinos online. O SRIJ faz o licenciamento, a regulação e a inspeção dos jogos, garantido a transparência e o estrito cumprimento da lei.

Jogar online passou a ser uma atividade legal, monitorizada e tributada. Os fundos que pagam os bónus são de origem perfeitamente lícita e regulada, e os prémios atribuídos são pagos efetivamente, de acordo com o estipulado pela lei.

A legalidade e transparência abriu caminho a um contínuo investimento por parte dos casinos e seus parceiros tecnológicos, para fazerem mais e melhor. Assim, a evolução a este nível também é gigante, com efeitos e jogos cada vez mais espetaculares e software e plataformas mais rápidas, leves e intuitivas, disponíveis a partir de dispositivos móveis. Todos os casinos legais usam tecnologias de encriptação de dados e de geração de números aleatórios, para proteção da dados e garantia de resultados transparentes e justos, protegendo assim os utilizadores.

A evolução dos casinos foi e sempre será benéfica para todos, rumo à transparência e legalidade, tirando partido dos permanentes avanços tecnológicos.