A importância da regulação dos casinos
Antes de existir regulamentação e monitorização dos casinos online, o jogo online era associado a obscuridade e insegurança.
Que problemas gerava o vazio legal associado ao jogo e às apostas online?
- Sem monitorização, os casinos (ilegais) podiam prestar serviços de forma honesta e justa ou falsear resultados, o que passava também pelo não pagamento de prémios devidos aos jogadores. A falta de transparência gerava ambiguidades e, muitas vezes, os jogadores eram enganados com esquemas que favoreciam desonestamente a casa, ou com a atribuição de prémios que simplesmente, não eram entregues.
- Os dados de identificação e informações bancárias dos utilizadores não eram encriptados, ficando ao alcance de predadores (às vezes os próprios casinos ilegais), que usurpavam os dados dos jogadores para roubos e esquemas fraudulentos.
- A origem dos fundos dos casinos: sem uma identificação exata e tributação fiscal de montantes, a dúvida sobre a sua legalidade era uma constante. De onde vinham e para onde iriam os montantes gerados com os casinos? Seriam os casinos uma forma de lavar dinheiro e financiar atividades criminosas?
- Não existia controlo relativo à maioridade dos jogadores, nem preocupações em implementar políticas de jogo responsável. Esta situação resultava na exposição de menores a jogos de azar e a abordagens agressivas, que potenciavam a dependência do jogo.
- Os métodos de pagamentos disponibilizados pelos casinos ilegais eram desconhecidos e duvidosos, oferecendo pouca segurança aos utilizadores, em termos de proteção de dados.
Inevitavelmente, a indústria do jogo online era permanentemente associada a dúvida, esquemas e criminalidade. Jogar era considerado (e era, de facto) um comportamento de risco, pouco recomendável e mal visto pela sociedade. Ainda assim, o jogo online e os casinos online continuavam a disseminar-se, fazendo cada vez mais vítimas.
Na Europa, e mais especificamente em Portugal, o estado resolveu legislar o jogo online, convicto de que não era viável aboli-lo, visto que o número de jogadores já existente e a tendência de crescimento eram significativos. Assim, em 2015, o estado português criou o SRIJ, entidade que regula os casinos e atribui as licenças para o seu funcionamento, em conformidade com os requisitos legais, fundamentalmente para proteger os jogadores.
Que vantagens tem a legalização do jogo, para os jogadores?
Os rendimentos derivados dos casinos são tributados, tendo proveniências identificadas e legais.
A justeza de resultados e a honestidade dos casinos são garantidas, com tecnologias como a geração aleatória de resultados. Se a sorte ditar que é o vencedor, irá receber o seu prémio. Pode confiar.
Os dados de identificação e informações bancárias estão protegidos por avançadas tecnologias de encriptação de dados.
Os casinos só permitem a inscrição e o jogo a maiores de 18 anos, capazes de controlar a sua atividade de jogo.
Os casinos legais empenham-se para garantir o jogo responsável. Efetivamente, todos desenvolveram e disponibilizam sistemas de definição de limites diários, semanais ou mensais de depósito e de aposta. Se preferirem, os jogadores também podem definir limites para períodos de jogo. Se sentirem dificuldades em manter hábitos de jogo equilibrados, podem solicitar autoexclusão temporária ou permanente de um ou de todos os casinos nacionais. Os casinos legais não pretendem explorar as fraquezas dos jogadores, sendo locais seguros.
Os casinos legais disponibilizam pagamentos através de meios reconhecidos, sérios, rigorosos e seguros, nos quais pode ter confiança.
Em suma, a regulação dos casinos veio sobretudo aumentar a transparência e segurança, permitindo que o jogo online seja uma atividade lúdica, segura e regulada.
Por todas estas razões, o jogo e as apostas em sítios ilegais, não licenciados pelo SRIJ, constitui um risco para os jogadores. Jogue apenas em sítios legais!
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