Legislação do Jogo Online

Legalização dos casinos online em Portugal

O Casino.pt conta com 10 anos de experiência no acompanhamento do jogo online em Portugal. Quando iniciámos atividade, o mercado não estava regulado, pelo que o nosso portal de casinos online era um guia essencial para que os jogadores portugueses pudessem distinguir os bons dos maus casinos online, em termos de jogos, prémios e segurança.

Ao longo destes 10 anos, acompanhámos de perto o considerável desenvolvimento do jogo online, que se tornou ainda mais popular junto dos utilizadores portugueses, com o número de jogadores e casinos online em constante crescimento.

Este surto de popularidade dos casinos online está relacionado com os bons prémios atribuídos e com a qualidade dos jogos, em contínuo aperfeiçoamento. Neste momento, num bom casino online, é possível jogar com croupiers ao vivo em tempo real ou apostar em partidas desportivas a decorrer no momento, tudo ao alcance de um clique, a partir do seu PC de casa ou, melhor ainda, a partir do seu smartphone ou tablet, através das aplicações de jogo online desenvolvidas para dispositivos móveis. Os prémios são muito vantajosos.

O passado

O grande dinamismo da indústria do jogo online a nível global e o vazio legal dominante em Portugal em relação à atividade constituíam uma combinação perigosa. O jogo online era uma realidade nova, não reconhecida pelo Estado, que o proibia de forma total e completa.

Esta situação redundava na aceitação tácita do jogo online ilegal e na inexistência de fiscalização da atividade, apesar da enorme oferta de casinos online; em busca dos prémios mais elevados, os jogadores transgrediam a lei e arriscavam a sua sorte em sítios não certificados, cuja ética, práticas e postura face ao jogo responsável não eram garantidas.

Assim, os jogadores estavam suscetíveis a casinos online de má índole e a todo o tipo de fraudes e burlas. Ao longo de anos, foram muitos os jogadores que não receberam os seus prémios e tiveram os seus saldos congelados ou mesmo confiscados, por parte de autoridades estrangeiras, devido a irregularidades de pequena ou grande monta.

O presente

O grande sucesso dos casinos online, cuja atividade escapava à supervisão da Inspeção-Geral de Jogos, e a proliferação dos mesmos em Portugal, intensificou a necessidade de legislar o setor, no sentido de tributar a atividade do jogo online e, simultaneamente, proteger os jogadores portugueses.

Assim, e com a aprovação da mais recente legislação sobre o jogo, em 2015, o SRIJ emitiu 12 licenças (até à data) aos seguintes operadores: Betclic, Bet.pt, Estoril Sol, PokerStars, Casino Portugal (da Amorim Turismo), Solverde e Nossa Aposta.

Para conseguir esta licença, os operadores tiveram de garantir alguns requisitos ao legislador, entre eles terem a sua situação contributiva regularizada em Portugal ou no Estado em que se situa o seu estabelecimento principal, serem aptos e integrarem as melhores condutas em termos de software e tecnologia.

Consideramos ainda relevante salientar que o licenciamento dos casinos dependeu de certificação e de pagamento de cauções. Nitidamente, o objetivo desta lei é fomentar a clarificação legal do jogo online, de forma a promover a segurança dos jogadores, estimulando-se assim a escolha de casinos que adotam as melhores práticas e uma postura de jogo responsável.

A lista dos operadores licenciados é pública e está disponível online. O Casino.pt aposta a 100% no jogo seguro, recomendando os seus utilizadores a jogar exclusivamente nos casinos online portugueses que foram licenciados.  O portal compromete-se assim a seguir em permanência as atividades destes casinos, para garantir que os utilizadores não perdem pitada das suas atividades, promoções e bónus. Desta forma, o nosso portal de análise de casinos online manteve a sua relevância enquanto guia para o utilizador, mesmo depois da regularização do mercado do jogo online.

No resto da Europa, em países como a Espanha e a Itália, a legislação sobre o jogo online tem avançado no mesmo sentido: o de autorizar, legislar, taxar e controlar a atividade do jogo online, garantindo que os jogadores usufruem dos melhores jogos e prémios, mas sempre em segurança, jogando exclusivamente em casinos online com licença.