Legislação do Jogo Online

O Casino.pt conta com 10 anos de experiência no acompanhamento do jogo online em Portugal. Quando iniciámos atividade, o mercado não estava regulado, pelo que o nosso portal de casinos online era um guia essencial para que os jogadores portugueses pudessem distinguir os bons dos maus casinos online, em termos de jogos, prémios e segurança.

Legalização dos casinos online em Portugal

Ao longo destes 10 anos, acompanhámos de perto o considerável desenvolvimento do jogo online, que se tornou ainda mais popular junto dos utilizadores portugueses, com o número de jogadores e casinos online em constante crescimento.

Este surto de popularidade dos casinos online está relacionado com os bons prémios atribuídos e com a qualidade dos jogos, em contínuo aperfeiçoamento. Neste momento, num bom casino online, é possível jogar com croupiers ao vivo em tempo real ou apostar em partidas desportivas a decorrer no momento, tudo ao alcance de um clique, a partir do seu PC de casa ou, melhor ainda, a partir do seu smartphone ou tablet, através das aplicações de jogo online desenvolvidas para dispositivos móveis. Os prémios são muito vantajosos.

O passado

O grande dinamismo da indústria do jogo online a nível global e o vazio legal dominante em Portugal em relação à atividade constituíam uma combinação perigosa. O jogo online era uma realidade nova, não reconhecida pelo Estado, que o proibia de forma total e completa.

Esta situação redundava na aceitação tácita do jogo online ilegal e na inexistência de fiscalização da atividade, apesar da enorme oferta de casinos online; em busca dos prémios mais elevados, os jogadores transgrediam a lei e arriscavam a sua sorte em sítios não certificados, cuja ética, práticas e postura face ao jogo responsável não eram garantidas.

Assim, os jogadores estavam suscetíveis a casinos online de má índole e a todo o tipo de fraudes e burlas. Ao longo de anos, foram muitos os jogadores que não receberam os seus prémios e tiveram os seus saldos congelados ou mesmo confiscados, por parte de autoridades estrangeiras, devido a irregularidades de pequena ou grande monta.

O presente

O grande sucesso dos casinos online, cuja atividade escapava à supervisão da Inspeção-Geral de Jogos, e a proliferação dos mesmos em Portugal, intensificou a necessidade de legislar o setor, no sentido de tributar a atividade do jogo online e, simultaneamente, proteger os jogadores portugueses.

Assim, e com a aprovação da mais recente legislação sobre o jogo, em 2015, o SRIJ emitiu 12 licenças (até à data) aos seguintes operadores: Betclic, Bet.pt, Estoril Sol, PokerStars, Casino Portugal (da Amorim Turismo), Solverde e Nossa Aposta.

Entidades com licenças de jogo em Portugal

MarcaEmpresaNúmero de LicençaTipo de Licença
Logo betclic.ptBEM Operations Limited001Apostas desportivas
Logo bet.ptBet Entertainment Technologies Limited002Apostas desportivas
Estoril Sol Casinos LogoEstoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.003Jogos de casino online
Logo betclic.ptBEM Operations Limited004Jogos de casino online
PokerStars Casino LogoREEL Europe Limited
005Jogos de casino online, jogos de poker
Logo bet.ptBet Entertainment Technologies Limited006Jogos de casino online
Logo Casino PortugalSociedade Figueira Praia007Apostas desportivas
Estoril Sol Casinos LogoEstoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.008Apostas desportivas
Logo Casino PortugalSociedade Figueira Praia009Jogos de casino online
Casino Solverde online logoSolverde - Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A.010Jogos de casino online
Logo Nossa ApostaA Nossa Aposta - Jogos e Apostas Online, S.A.011Jogos de casino online
Logo Nossa ApostaA Nossa Aposta - Jogos e Apostas Online, S.A.012Apostas desportivas
Casino PlacardSAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A.013Apostas desportivas

Para conseguir esta licença, os operadores tiveram de garantir alguns requisitos ao legislador, entre eles terem a sua situação contributiva regularizada em Portugal ou no Estado em que se situa o seu estabelecimento principal, serem aptos e integrarem as melhores condutas em termos de software e tecnologia.

Consideramos ainda relevante salientar que o licenciamento dos casinos dependeu de certificação e de pagamento de cauções. Nitidamente, o objetivo desta lei é fomentar a clarificação legal do jogo online, de forma a promover a segurança dos jogadores, estimulando-se assim a escolha de casinos que adotam as melhores práticas e uma postura de jogo responsável.

A lista dos operadores licenciados é pública e está disponível online. O Casino.pt aposta a 100% no jogo seguro, recomendando os seus utilizadores a jogar exclusivamente nos casinos online portugueses que foram licenciados.  O portal compromete-se assim a seguir em permanência as atividades destes casinos, para garantir que os utilizadores não perdem pitada das suas atividades, promoções e bónus. Desta forma, o nosso portal de análise de casinos online manteve a sua relevância enquanto guia para o utilizador, mesmo depois da regularização do mercado do jogo online.

No resto da Europa, em países como a Espanha e a Itália, a legislação sobre o jogo online tem avançado no mesmo sentido: o de autorizar, legislar, taxar e controlar a atividade do jogo online, garantindo que os jogadores usufruem dos melhores jogos e prémios, mas sempre em segurança, jogando exclusivamente em casinos online com licença.

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