A situação do jogo no Brasil

Legislacao de jogo no Brasil

A situação do jogo no Brasil

Autor Raul Nogueira
Junho 12, 2019
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O Brasil é um país enorme, com cerca de 210 milhões de cidadãos. Uma grande fatia desta população é adepta de futebol, torce e, possivelmente, aposta semanalmente na vitória da sua equipa. A procura por apostas em futebol faz crescer a oferta de operadores de apostas, que prestam os seus serviços ilegalmente. Efetivamente, são muitos os apelos a apostas desportivas quer dentro do país (com sítios de apostas a patrocinarem equipas de futebol e que se servem de subtilezas linguísticas para poderem disponibilizar apostas) ou mesmo de sítios a funcionar fora do Brasil que, em língua portuguesa, aceitam pagamentos e depósitos via transferência bancária ou boleto.

O último estudo desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) concluiu que o jogo ilegal no Brasil rende qualquer coisa como 4 mil milhões de reais anuais. Deste montante, nenhum reverte para o Estado, pois a sua totalidade é gerada e processada na economia paralela. Desta forma, e sem qualquer regulação, potencia-se a fraude de resultados que se torna particularmente visível na manipulação de resultados de futebol. Ora, é bem possível que esta fraude de resultados exista também noutros jogos online, e que muitos jogadores brasileiros sejam defraudados, pois não estão protegidos por qualquer lei ou supervisão.

O processo de legalização está em andamento

No entanto, em dezembro passado, a situação alterou-se: o governo brasileiro deu o primeiro passo no sentido da legalização e regulação do jogo, tendo tornado lícitas as apostas com resultado fixo, no caso de o jogador acertar no resultado final. Com efeito, o Ministério da Economia brasileiro será o responsável pela criação de estruturas físicas que fiscalizem, monitorizem e licenciem os operadores de apostas. O processo está a decorrer e é possível que esteja concluído num período de dois anos, período que poderá ter de vir a ser alargado. Na verdade, o jogo só será rigorosamente legal no Brasil depois de serem emitidas licenças de funcionamento aos operadores; naturalmente, estas licenças só serão emitidas em caso de pagamento de impostos e de conformidade com todos os requisitos legais que até lá forem definidos pelo governo brasileiro. Para já, está em cima da mesa a legislação de apostas desportivas e de jogos de lotaria.

A situação portuguesa

Recordamos que em Portugal existiu até 2015 uma situação muito semelhante à brasileira (tendo em conta as diferentes dimensões dos dois países). Foi nesse ano que o Estado português regulou o jogo e passou a emitir licenças de funcionamento a sítios de apostas e de casino online. A legislação e supervisão governamental trouxe transparência ao jogo, pondo cobro à fraude que existia no setor. No entanto, devemos salientar que o jogo ilegal ainda persiste em Portugal; esta atividade, apesar de todas as tentativas de controlo, cresce a par do jogo legal, alimentada pela incúria dos jogadores, que assim se expõem a fraudes e a outras atividades ilícitas. É necessário travar o jogo ilegal em todas as nações.