A situação atual do jogo em Portugal

Lei de jogo em Portugal prestes a ser reformulada

A situação atual do jogo em Portugal

Autor Raul Nogueira
Abril 23, 2019
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O jogo foi regulado em Portugal no ano de 2015, estando neste momento licenciadas 16 operadoras de apostas desportivas e casinos online. Como já aqui referimos algumas vezes, a legislação portuguesa peca pela sua sofreguidão fiscal em relação à receita obtida pelos operadores. De acordo com a legislação atual, o Estado arrecada mais de 60% das receitas anuais obtidas pelos casinos, com taxas entre os 15 e os 30% sobre o volume de apostas e não sobre as receitas.

Ora, esta carga fiscal tão pesada, associada ao facto de Portugal ser um país pequeno, onde existe ainda um número muito limitado de jogadores, gera um cenário com implicações que podem ser bastante negativas para todos os envolvidos:

  1. Os jogadores continuam a preferir casinos ilegais, pois estes oferecem odds mais elevadas (os casinos ilegais não estão sujeitos ao pagamento de impostos exorbitantes), podendo dar prémios mais vantajosos. Os utilizadores ficam assim expostos a riscos de fraude e burla por parte de sítios de jogo não regulados, não sendo protegidos pelo Estado. Com efeito, três terços do total de apostas realizadas em Portugal continuam a ser feitos em sítios ilegais.

2. Os operadores podem simplesmente desistir do mercado português e ir em busca de mercados onde tenham mais lucro (com impostos mais baixos).

A mudança poderá estar para breve?

Os operadores (visite as nossas análises a cada um deles aqui) pronunciaram-se por várias vezes sobre esta questão, mas o governo foi constantemente adiando qualquer alteração à lei. Os desenvolvimentos mais recentes poderiam dar a entender que a situação estava em vias de ser retificada, na medida em que o governo reuniu um grupo de trabalho para estudar o setor e apresentar propostas de remodelação ao estatuto contributivo do jogo online. De facto, o grupo de trabalho, que é constituído por representantes do SRIJ, do Ministério das Finanças, do Ministério da Economia e Turismo e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, terá 30 dias para rever a situação tributária do jogo online, sendo expectável que venha a ser aplicada uma taxa única de 25% sobre o rendimento líquido de todas as operadoras de apostas online.

Esperava-se que estas alterações viessem a ser incluídas no Orçamento de Estado de 2019, já que o governo dera um prazo de dois anos após o licenciamento do primeiro operador para rever a lei do jogo. No entanto, a proximidade de eleições legislativas poderá ter atrasado todo este processo, que poderá, assim, ficar adormecido até ao início de uma nova legislatura.