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Novo Imposto Especial de Jogo Online de 2020

Desde que o jogo online foi legalizado em Portugal, em 2015, a atividade não parou de crescer e de gerar cada vez mais lucro a todos os agentes envolvidos. No relatório referente ao último trimestre de 2019, o SRIJ registou um aumento da receita bruta das operadoras licenciadas na ordem dos 8,8 milhões de euros, bem como um acréscimo do valor coletado pelo Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), de mais 6,4 milhões de euros do que no 3º trimestre de 2018.

A necessidade de reformular o IEJO

Apesar de superficialmente o cenário parecer dourado para todo, há muito que as operadoras de jogo online licenciadas no nosso país reivindicam uma reformulação do IEJO, alegando que o mesmo asfixia a indústria, tornando-a menos competitiva e atrativa para operadoras estrangeiras que, com margens de lucro tão mitigadas pela carga fiscal, se inibem de investir no país. Neste sentido, durante o ano passado foram apresentadas propostas de reformulação do imposto, com o objetivo de descer o valor do mesmo e conseguir a aplicação de uma taxa de valor fixo.

As propostas de revisão do IEJO

Ora, a proposta de orçamento de Estado atualmente em discussão na Assembleia da República sugere alterações ao IEJO; algumas delas vão ao encontro das expectativas das operadoras, mas não satisfazem todas da mesma forma. De acordo com a proposta, por exemplo, passará a ser cobrada uma taxa indiferenciada de 25% a todos os jogos (bancados e não bancados, como o poker). O atual imposto variava entre os 15% e os 30% (conforme os lucros da operadora) e cobrava apenas 15% sobre os jogos não bancados. A uniformização da taxa vai beneficiar os casinos com mais lucros, para os quais o imposto, na prática, vai descer, já que se obtiverem lucros superiores a 5 milhões estarão sujeitos a um imposto único de 25%, deixando de ver aplicada a atual taxa progressiva por escalões, que podia chegar aos 30%. Para os casinos com menores receitas, este imposto passa a ser ainda mais pesado, passando a cobrar 25% sobre todas as receitas brutas, independentemente da sua grandeza.

Esta proposta de revisão ao IEJO beneficia as grandes operadoras, pelo que é de esperar que grandes casinos internacionais venham brevemente a pedir licenciamento em Portugal. Aguardemos!

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